O que diz a norma da ABNT Nbr 14.653

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O que diz a norma da ABNT Nbr 14.653

O que diz a norma da ABNT Nbr 14.653

Associação Brasileira de Normas Técnicas, esse é o nome abreviado por “ABNT”. Sua NBR 14.653 é que rege as avaliações de imóveis, Brasil afora, de forma estritamente técnica e qualificada. Para ter uma regulamentação específica, houve uma trajetória.

Na década de 1950, foram criadas as primeiras normas de avaliação imobiliária no Brasil. Elas foram organizadas por órgãos públicos e institutos dedicados aos técnicos de avaliação de imóveis.

perito avaliador de imóveis

Foi em 1957 que foi criado o primeiro anteprojeto de normas da ABNT. Ganhou grande importância na época da grande explosão de desapropriações na década de 1960, com estudos realizados por comissões específicas, de profissionais dedicados à avaliações judiciais e perícias.

Outros trabalhos foram sendo desenvolvidos com o mesmo objetivo na década de 70.

No ano de 1977 surgiu a primeira norma para avaliação de imóveis urbanos, no Brasil, a NBR 5676 (NB-502) da ABNT, com uma novidade: a precisão, dividida em níveis de avaliação.

Nessa época a ABNT passou a produzir outras normas de avaliação posteriores, divididas em grupos de imóveis rurais; unidades padronizadas; máquinas, equipamentos e complexos industriais; além de terrenos de construção.

Em 1989, a norma foi revisada para avaliação de imóveis urbanos e está registrada no INMETRO como NBR 5676. Naquela época, os níveis de precisão foram convertidos em modelos mais severos.

Ao mesmo tempo, alguns institutos produzem normas especiais baseadas na NBR 5676 com maior detalhamento, com especificações variam, de região para região.

Esta parte da NBR 14.653 visa consolidar conceitos gerais, métodos e procedimentos para serviços técnicos de avaliação de bens, sendo estes de forma judicial ou extrajudicial.

O que é a NBR 14.653?

o que e a nbr 14653

A NBR 14.653 especifica todos os métodos e parametrizações aplicados nos laudos e pareceres relacionados à avaliação de mercado de imóveis.

A primeira parte da norma abrange os procedimentos gerais e é utilizada em conjunto com as outras partes, sendo baseada no tipo de imóvel a ser avaliado.

Basicamente, ela é uma norma que busca padronizar e manter a qualidade, além da veracidade das avaliações de imóveis, desde a definição de procedimentos gerais até a execução específica de cada um desses imóveis.

Os métodos técnicos e parametrizações terminológicas mais complexas podem ser referenciados diretamente na norma 14.653.

Todas as normas da ABNT estão sob constante revisão e estão sujeitas a alterações. É importante avaliar o valor de mercado de acordo com a regulamentação vigente e não as que já passaram.

Ela está subdividida da seguinte forma:

  • NBR 14653-1 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos gerais;
  • NBR 14653-2 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos;
  • NBR 14653-3 – Avaliação de bens – Parte 3: Imóveis rurais;
  • NBR 14653-4 – Avaliação de bens – Parte 4: Empreendimentos;
  • NBR 14653-5 – Avaliação de bens – Parte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral;
  • NBR 14653-6 – Avaliação de bens – Parte 6: Recursos naturais e ambientais;
  • NBR 14653-7 – Avaliação de bens – Parte 7: Patrimônios históricos.

Quais as vantagens de avaliar o imóvel através da norma ABNT 14.653?

Pode ser para comprar ou vender o imóvel, realizar a partilha de bens, o imóvel como garantia bancária, ações judiciais, desapropriações e diversos outros fins, a avaliação é sempre uma tarefa necessária e importante, principalmente, nestas situações.

Em boa parte das avaliações, o proprietário utiliza mecanismos mais baratos para saber o preço de seu imóvel, seja consultando anúncios na internet ou entrando em contato com um corretor de imóveis.

Esses dois métodos de avaliação do seu imóvel não estão errados, mas podem causar sérios danos ao proprietário dependendo do imóvel que possui.

Isso porque uma avaliação superficial do imóvel não leva necessariamente em consideração uma série de fatores que são aprimorados e observados durante a avaliação de imóveis.

avaliador de imóveis
avaliador de imóveis

Algumas das vantagens de usar a norma, durante as avaliações são:

  • A garantia está na compra e venda da mercadoria, pois as colocações achadas pelo avaliador serão comentadas no documento de avaliação.
  • Análise de viabilidade de negócios e investimentos, como e quando é melhor considerado pelo avaliador.
  • Mais segurança na atualização dos ativos imobiliários, pois são consideradas as situações de valorização ou desvalorização do bem.
  • A credibilidade da avaliação é realizada, principalmente porque o perito não tem interesse pessoal na possível negociação do dispositivo.

Quem realiza a avaliação de imóveis, seguindo as normas, é o perito avaliador?

Apenas um avaliador imobiliário profissional que tenha formação específica em avaliação imobiliária de acordo com a norma ABNT NBR 14.653 possui esse conhecimento e pode avaliar adequadamente um uma casa, um apartamento ou qualquer outro tipo de imóvel.

A norma ABNT prevê 4 métodos principais de avaliação de imóveis. O mais utilizado, é o método de comparação direta de dados de mercado.

O grande diferencial dessa avaliação realizada por um avaliador de imóveis utilizando o método Comparativo Direto de Dados de Mercado é a homogeneização entre os dados utilizados no processo.

A homogeneização é a aplicação de coeficientes de preços corretivos, para que imóveis com características diferentes sejam colocados na mesma base e seus preços possam ser comparados.

Porém, existem muitos fatores, como profundeza, fator de transporte, padrões de construção, estado de conservação, melhorias na região, destino da propriedade etc.

Devido ao valor considerável envolvido em qualquer transação imobiliária, é altamente recomendável que você faça apenas uma avaliação imobiliária com um avaliador imobiliário.

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